“There are of course many more regimes than two, an entire continuum that can be arrayed from most flexible to most rigidly fixed”

FRANKEL, J. Experience of and Lessons from Exchange Rate Regimes in Emerging Economies. Cambridge: National Bureau of Economic Research, (NBER Working Paper Series, 10032). out. 2003

Olá pessoal,

neste post vou falar de taxa de câmbio e regimes cambiais, um dos temas mais importantes em economia internacional e fundamental também para o estudo da economia brasileira.

“Os modelos macroeconômicos para economias abertas geralmente trabalham apenas com os regimes extremos, câmbio flutuante ou fixo. O mais conhecido deles, certamente, é o modelo Mundell-Fleming (IS/LM/BP). Porém, cabe apresentar vários regimes cambiais e não apenas os extremos.”

Quais são os tópicos mais importantes do programa de economia internacional para o CACD:

-> taxa de câmbio nominal e taxa de câmbio real

-> relação entre câmbio e as seguintes variáveis: juros, inflação, competitividade, contas do balanço de pagamentos, crescimento econômico, etc.

-> regimes cambiais

-> vantagens e desvantagens dos diferentes regimes cambiais, ou seja, como o regime cambial importa para:

  • Autonomia de políticas econômicas (especialmente a monetária)
  • Integração econômica comercial e financeira
  • Inflação
  • Resposta a choques externos
  • Eficácia das políticas monetária e fiscal com diferentes graus de mobilidade de capital
  • Ajuste do balanço de pagamentos e de suas contas específicas
  • Crescimento econômico
  • Estabilidade financeira

Antes de refletir sobre o desempenho dos diferentes regimes cambiais nas questões/objetivos enumerados acima, é importante classificar os regimes cambiais.

Os regimes cambiais são arranjos institucionais que determinam como a taxa de câmbio doméstica será operada pelas autoridades monetárias dentro do sistema econômico. A política cambial é um importante e poderoso instrumento de política econômica, dado que a taxa de câmbio é um dos preços fundamentais da economia. Os modelos macroeconômicos para economias abertas geralmente trabalham apenas com os regimes extremos, câmbio flutuante ou completamente fixo. O mais conhecido deles, certamente, é o modelo Mundell-Fleming (IS/LM/BP). Porém, cabe apresentar vários regimes cambiais e não apenas os extremos, pois conforme aponta FRANKEL (2003, p. 6): “There are of course many more regimes than two, an entire continuum that can be arrayed from most flexible to most rigidly fixed”.

Segue abaixo tabela com uma classificação dos diferentes regimes cambiais.

Quadro 1. Regimes cambiais: principais características e experiências
Regimes Principais Características Experiências Recentes
1 – Livre Flutuação
(Free Float)		 O valor do câmbio é determinado livremente pelo mercado, por oferta e demanda de divisas. Na prática, nenhum país tem uma flutuação pura. EUA, Zona do Euro e  Japão (de acordo com alguns economistas) estão próximos. Países como Canadá, Austrália e Reino Unido também são exemplos, de acordo com a classificação apresentada pelo FMI.
2–Flutuação (ou flutuação administrada ou flutuação suja) A taxa de câmbio flutuante é primordialmente determinada pelo mercado, sem uma trajetória pré-determinada ou previsível para a taxa. Intervenções no mercado de câmbio (diretas ou indiretas) servem para moderar o ritmo da mudança e evitar flutuações indevidas na taxa de câmbio, mas as políticas dirigidas a um nível específico de taxa de câmbio são incompatíveis com o regime flutuante. Regime flutuante pode apresentar mais ou menos volatilidade da taxa de câmbio, dependendo do tamanho dos choques que afetam a economia. É o regime da maioria dos países emergentes da América Latina e da Ásia. Brasil adota esse regime desde 1999, após a crise cambial que encerrou o período de vigência de bandas cambiais (horizontal, deslizante e rastejante), que predominaram nos primeiros anos do plano Real.
3 – Flutuação dentro de uma Banda horizontal (Target zone) A taxa de câmbio nominal pode flutuar dentro da banda. O centro da banda é uma taxa fixa e os limites superior e inferior também são fixos. Às vezes, as autoridades podem decidir realinhar a paridade central. O Mecanismo da Taxa de Câmbio do Sistema Monetário Europeu (European Monetary System – ERM) é o melhor exemplo conhecido deste tipo de regime. As crises de 1992-93 do Sistema Monetário Europeu mostraram claramente que o sistema pode ser alvo de ataques especulativos.
4 – Crawling Band Um sistema de banda onde a paridade central é reajustada frequente e periodicamente em pequenos montantes e de acordo com determinados indicadores. Israel adotou esse sistema em dezembro de 1991. O Chile teve um sistema de banda bem larga desde 1986 até meados de 1998. A Itália também seguiu esse mesmo sistema efetivamente entre 1979 e 1991. No Brasil, durante a maior parte do período de âncora cambial do plano Real adotou-se esse regime.
5 – Sliding Band Apesar de não apresentar um padrão de comportamento definido ao longo do tempo (como no regime de crawling band), caracteriza-se pelo fato de não haver compromisso por parte das autoridades em manter a paridade central indefinidamente. Tanto a paridade central quanto os intervalos de flutuação podem ser ajustados sem uma regra pré-definida, em magnitue e intervalos de tempo não anunciados.
Trata-se de uma adaptação do regime para o caso de economias com alta inflação.		 Israel teve um sistema similar a este desde o começo de 1989 até Dezembro 1991.
A incerteza e a volatilidade associadas com este sistema fazem com que o mesmo seja menos atraente do que outras alternativas, como o sistema de Crawling band.
6 – Crawling peg A taxa de câmbio nominal é ajustada periodicamente de acordo com uma série de indicadores. O sistema tornou-se popular na década de 60 e 70 no Chile, Colômbia e Brasil, desde 1968. Aconteceu por um período maior na Colômbia.
7 – Taxa de Câmbio Fixo, mas ajustável A taxa de câmbio nominal é fixa mas o banco central não é obrigado a manter a paridade indefinida. É o regime de taxa de câmbio fixo estabelecido pelo Acordo de Bretton Woods, que vigorou até 1973.
8 – Comitê de moeda
(Currency Board)		 Currency board é um arranjo monetário em que a autoridade monetária se compromente com a conversibilidade da moeda doméstica em uma moeda estrangeira forte à uma taxa de câmbio fixa, combinado com restrições à autoridade emissora para garantir o cumprimento da sua obrigação legal.
Isto implica que a moeda nacional é geralmente totalmente lastreada em ativos estrangeiros, eliminando a tradicionais funções de banco central, como controle monetário e emprestador de última instância.		 Historicamente, um número pequeno de países tem tido um sistema deste tipo. Alguns deles, entretanto, não obtiveram sucesso. Quando enfrentaram grandes choques externos, esses países foram forçados a abandonarem o regime.
Atualmente, Hong Kong, Bosnia
Herzegovina e Bulgaria adotam “currency board”. Argentina teve estrutura de “quasicurrency board” entre 1991 e 2001.
9 – Sem moeda de curso legal própria (dolarização plena, união monetária) Nome genérico dado a formas extremas em que país abandona completamente sua autonomia monetária adotando a moeda de um outro país ou um conjundo de países adotam uma moeda comum. Existem poucos episódios de dolarização plena. Panamá, Equador e El Salvador são exemplos. A União Monetária Europeia (Zona do Euro) é exemplo de moeda comum.